A minuta do Termo de Acordo apresentada pelo governo no dia 19 de julho foi apreciada pelos professores da Uefs em assembleia realizada nesta quinta-feira (23). Apesar de contemplar minimamente as reivindicações, o documento representa uma grande conquista para a categoria, pois foi arrancada após forte mobilização e ocupação da Secretaria da Educação (SEC), entre os dias 15 e 18 deste mês. No intuito de avançar ainda mais o debate sobre a pauta, os docentes aprovaram a continuidade da greve, que segue também na Uesc, Uesb e Uneb.
“Precisamos radicalizar as ações e ocupar a Secretaria da Educação para que o governo nos recebesse. A proposta, no entanto, atende uma pequena parte das reivindicações. A questão orçamentária, um dos pontos centrais da nossa luta, continua com poucos avanços. Já são 71 dias de greve”, disse o professor Adroaldo Oliveira. Na assembleia, os docentes discutiram a minuta do governo e aprovaram o documento com as alterações de texto indicadas pelo Fórum das associações de professores.
Também foi aprovada a elaboração de uma moção de repúdio ao secretário da Educação, Osvaldo Barreto, e ao governador Rui Costa por usar a Polícia Militar (PM) para reprimir e criminalizar o movimento dos professores e estudantes acampados na SEC, mais a construção de nota denunciando a omissão do Fórum de Reitores à greve e ao processo de ocupação da Secretaria.
Conforme a pauta da assembleia, os docentes definiram os nomes de Gracinete Bastos como delegada do 60º Conad, mais Elson Moura e Linesh Rossy como observadores. O evento acontecerá entre 13 e 16 de agosto, em Vitória (ES). Um grande ato público expondo a crise orçamentária nas Ueba, dia 29 deste, foi indicado para avaliação do Fórum das ADs.
O Fórum se reúne nesta sexta-feira (24), às 9h, na Aduneb, com a proposta de unificar a discussão das assembleias e apresentá-la ao governo na reunião que acontecerá às 15h do mesmo dia, na Fundação Luís Eduardo Magalhães, em Salvador. Uma nova rodada de assembleias nas quatro Ueba está prevista para a próxima semana.
Proposta do governo
Conforme a minuta do Termo de Acordo apresentado ao Movimento Docente (MD), o PL que revoga a lei 7176/97 será encaminhado à Assembleia Legislativa (Alba) no prazo de 60 dias, contados a partir da data de assinatura deste. Sobre a pauta, a proposta do MD acrescenta que não deve haver qualquer texto que restrinja, reduza ou diminua a autonomia universitária.
Em se tratando das promoções, progressões e mudança de regime em trâmite na Secretaria da Administração (Saeb), a minuta prevê implementação dos processos em até 60 dias. O governo também encaminhará à Alba, PL efetivando o remanejamento do quadro de vagas por universidade, de modo a viabilizar a implementação das promoções em 2015. Para este caso, o Fórum das ADs reivindica o encaminhamento do documento em regime de urgência, além de uma agenda para discutir o novo quadro de vagas para as Ueba.
Por fim, a minuta estabelece que os recursos necessários para a implementação das promoções, progressões e mudança de regime, bem como o remanejamento do quadro de vagas serão disponibilizados pelo Estado, sem comprometer a verba de custeio e investimento das universidades. A proposta docente, por sua vez, estabelece: que os recursos mencionados acima sejam disponibilizados sem prejuízo dos demais direitos trabalhistas e sem comprometer a manutenção; que o governo se comprometa em suplementar o orçamento de manutenção, investimento e custeio em 2015; que assuma o compromisso de, em 2016, efetivar a recomposição do orçamento para manutenção, investimento e custeio retirado das instituições nos últimos dois anos; e que a categoria participe do GT da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016.
Os docentes se mantêm firmes e mobilizados na luta em defesa das Ueba, importante patrimônio do povo baiano.
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