Diretores da Adufs assinaram o acordo

Após mais de 80 dias, chegou ao fim a greve dos docentes das quatro Universidades Estaduais da Bahia (Ueba). Com a assinatura do acordo, em reunião na quinta-feira (5), a categoria sai vitoriosa de um movimento que conseguiu arrancar do governo a garantia da autonomia político-administrativa das instituições, questões orçamentárias e direitos trabalhistas.

Foram necessárias 16 mesas de negociação para que o Movimento Docente (MD) conseguisse uma proposta concreta que contemplasse parcialmente as reivindicações da pauta protocolada em dezembro do ano passado. Para fazer a discussão avançar, a categoria teve de apresentar uma contraproposta.

O acordo apresentado pelo governo e alterado inicialmente pelo Movimento Docente (MD) apresenta soluções para 2015 ao se comprometer, em um prazo de 60 dias, a revogar a lei 7176/97, garantindo o princípio da autonomia universitária, além de liberar as promoções, progressões e mudança de regime de trabalho que estavam emperradas nas secretarias estaduais da Administração (Saeb) e da Educação (SEC), algumas desde 2012. O documento também efetiva o remanejamento do quadro de vagas por universidade, viabilizando a implementação das promoções, e mantém a integralidade do orçamento de 2015 que vinha sendo contingenciado em 20 %, nos primeiros meses deste ano.

Ainda foi garantido que os recursos necessários para a implementação das promoções, progressões e mudança de regime, mais a efetivação do remanejamento do quadro de vagas por universidade serão disponibilizados pelo Estado, sem prejuízo aos demais direitos trabalhistas e sem comprometer as despesas com custeio, investimento e manutenção das Ueba.

Apesar do final da greve, as mobilizações continuam. As denúncias sobre os ataques que o governo vem fazendo aos direitos trabalhistas e todo processo de sucateamento que as Ueba enfrentam, tornadas públicas através das mobilizações dos docentes, evidenciam a necessidade de permanência das ações. A crise orçamentária que ameaça o funcionamento das universidades é uma luta que professores, estudantes e técnico-administrativos persistirão, já que o cenário que se avizinha é de aumento da precariedade nas instituições.

Termo de Compromisso

Ainda durante a reunião com governo, na quinta (6), o Fórum das ADs entregou um ofício com agendamento de reuniões. Inicialmente, isso estaria resolvido, se o governo tivesse assinado o Termo de Compromisso. O documento seria discutido no dia 31 de julho, mas a negociação não avançou porque os gestores públicos não apresentaram a proposta.

Responsável e comprometido com as Ueba, o Movimento Docente protocolou ofício junto à Governadoria, secretarias estaduais da Educação (SEC), Administração (Saeb) e Relações Institucionais (Serin). Nele, reivindica a criação de uma agenda de trabalho para tratar das questões pertinentes a 2016, como o novo quadro de cargos de provimento permanente do Magistério Público das Ueba e o planejamento do orçamento de pessoal, com o objetivo de garantir o fluxo contínuo das promoções na carreira, progressões, mudanças de regime de trabalho e concursos públicos. O agendamento prevê reuniões nos dias 13 de outubro, 18 de novembro e 10 de dezembro de 2015 com o objetivo de discutir a pauta.

Segundo Elson Moura, diretor da Adufs e coordenador do Fórum das ADs, é necessário que a categoria se mobilize ainda mais para combater a política de austeridade dos governos, que prevê cortes no orçamento destinado à educação. “Tivemos êxito com a greve. Através da nossa pressão e força, conseguimos colocar no acordo itens inicialmente negados. No entanto, ainda existem demandas para o próximo ano e que ficaram fora do documento por uma indisposição do governo de negociar”, explicou o professor.

Nas Ueba, a mobilização segue com debates, aulas públicas e tentativas de reunião com o governo. A proposta é forçar os gestores públicos a discutirem o orçamento para o próximo ano, com a perspectiva de resolver a grave crise financeira das instituições, garantir o funcionamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como os direitos garantidos por lei ao trabalhador.

Greve na Uefs teve início em 11 de maio

Somente em abril, após um Ato Público que reuniu mais de 500 membros da comunidade acadêmica em protesto no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o MD arrancou a primeira reunião de negociação com o governo. Após horas de discussão, ficou evidente que os próximos meses seriam de grande enfrentamento, já que os representantes das secretarias não revelaram sequer conhecer as reivindicações, numa clara demonstração de descaso com o pleito docente.

Em maio, uma rodada de assembleias nas quatro Ueba deliberou o início da greve nas instituições. Na Uefs, a deflagração do movimento paredista aconteceu no dia 11 de maio. A decisão pela intensificação do movimento que já vinha realizando mobilizações, quando protocolou a pauta de reivindicações exigindo o início imediato das negociações, foi a última saída encontrada pelo MD para barrar os ataques que o governador do estado Rui Costa (PT) deu continuidade após assumir o lugar de Jacques Wagner (PT), ambos responsáveis pelo sucateamento das Ueba.

Desde então, outros atos foram realizados dentro e fora da capital baiana. Na tentativa de forçar o diálogo, o MD fez panfletagem, denunciou os ataques à imprensa, dialogou com a população, fechou BR em todo o estado e chegou a ocupar a Secretaria Estadual de Educação entre os dias 15 e 18 de julho. Para reprimir os docentes, o governo Rui Costa (PT) teve a mais clara demonstração de inabilidade e autoritarismo ao chamar um tenente da Rondesp (Rondas Especiais da Polícia Militar) para pressionar os professores e estudantes a saírem do prédio. Somente após 8 horas de negociação, a desocupação aconteceu.

As reuniões continuaram e em 4 de agosto, em assembleia, os professores condicionaram o fim da greve à assinatura do Termo de Acordo, o que aconteceu na quinta-feira (6).

SUSPENSÃO DE PAGAMENTO

Reitoria aguarda posição da Saeb sobre corte do adicional de insalubridade

Na última sexta-feira (31/07), alguns docentes e técnico-administrativos da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) foram surpreendidos ao receberem o salário equivalente ao mês de julho sem o adicional de insalubridade previsto por lei. Segundo o Pró-reitor da Administração e Finanças (Proad), Carlos Eduardo Cardoso, a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) ainda não informou qual o motivo para a suspensão do pagamento.

Informalmente, o pró-reitor foi informado que os critérios utilizados para não realizar o pagamento foi a identificação de laudos antigos e pessoas em atividades administrativas, o que segundo ele, não procede já que algumas pessoas em iguais condições receberam o adicional enquanto outras não. A Proad encaminhou um ofício à Saeb solicitando explicações sobre os critérios para a suspensão do pagamento.

O adicional de insalubridade tem como objetivo compensar o servidor pelo exercício das atividades que podem causar danos à saúde. De acordo com o a constituição: Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Segundo Danilo Ribeiro, assessor jurídico da Adufs, o adicional de insalubridade não pode ser suspenso, a não ser que haja um processo em andamento em que o servidor seja notificado anteriormente a respeito do indeferimento ou suspensão do pagamento. Do contrário, a ação é ilegal. Caso seja constatada alguma irregularidade em relação aos docentes, medidas legais serão adotadas. Para tanto, será necessária cópia do processo administrativo, se houver, que resultou na suspensão do pagamento e o motivo informado pela Saeb.